Etiqueta: Direito a Adoção

Nova Alteração da CLT pela Lei n° 13.509 de 22 de novembro de 2017, estende a garantia de emprego ao adotante

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Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança - STJ

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Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais - STJ

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Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar - STJ

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Excepcionalidade justifica sentença que concedeu adoção de crianças em favor da avó - TJSC

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Cadastro Nacional de Adoção ajudou a formar mais de 12 mil famílias desde 2008

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Proposta permite adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso

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Nome do pai em registro de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico

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Primeira adoção internacional durante a pandemia no DF beneficia casal de irmãos - TJDFT

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Crianças negras têm menor chance de adoção nos abrigos brasileiros

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